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Direito do Consumidor

Advogada do Consumidor em Sao Paulo

Empresa descumpriu contrato ou plano negou cobertura? Procurando advogado ou advogada do consumidor em SP? A Dra. Mariana faz valer cada um dos seus direitos.

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O Codigo de Defesa do Consumidor existe para proteger voce

O CDC e uma das leis mais protetivas do mundo — mas a maioria das empresas conta que voce nao saiba seus direitos. A Dra. Mariana coloca a lei do seu lado.

Plano de saude negando cobertura

Negar cirurgia, exame ou internacao cobertos pelo contrato e ilegal. E possivel obter decisao judicial em 48 horas obrigando o plano a autorizar — e pedir indenizacao pelo sofrimento causado.

Produto com defeito (vicio oculto)

Se o produto apresentou defeito dentro do prazo de garantia, voce tem direito a troca, reparo ou devolucao integral. A loja nao pode se recusar.

Servico nao prestado ou mal prestado

Pagou por um servico que nao foi entregue adequadamente? Tem direito a restituicao e indenizacao pelos prejuizos causados.

Propaganda enganosa

Comprou algo com base em publicidade que nao correspondia a realidade? Isso e pratica abusiva e gera direito a indenizacao.

O que posso resolver

  • Plano de saude
  • Produto com defeito
  • Servico nao prestado
  • Propaganda enganosa
  • Cobracas indevidas
  • Cancelamento de contrato
  • Dano moral
  • Devolucao em dobro
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Duvidas frequentes

Plano de saude negou minha cirurgia. O que faco?
Voce pode entrar com acao de obrigacao de fazer (liminar) para o plano autorizar o procedimento. Em muitos casos a decisao judicial sai em 48 horas.
Comprei produto com defeito e a loja nao quer trocar. O que faco?
O CDC garante troca ou devolucao do dinheiro. Se a loja se recusar, e possivel acionar judicialmente e pedir indenizacao.
Posso pedir dano moral por mau atendimento?
Depende da gravidade. Situacoes que causem humilhacao ou constrangimento podem gerar indenizacao.
Empresa nao prestou o servico que contratei. O que fazer?
Voce tem direito ao cumprimento do contrato ou devolucao integral do valor pago, mais indenizacao pelos prejuizos.

Resolva seu caso agora

Fale com a Dra. Mariana pelo WhatsApp e receba orientacao clara e objetiva.

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