Resposta direta: Se você sofreu acidente de trabalho, tem direito a afastamento remunerado pelo INSS, estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno e, dependendo da gravidade e da culpa da empresa, indenização por danos morais e materiais.
O que é acidente de trabalho?
- Acidente típico: Evento súbito durante o exercício do trabalho (queda, corte, choque elétrico)
- Acidente de trajeto: Ocorre no percurso entre residência e trabalho
- Doença ocupacional: Adoecimento causado pelas condições do trabalho (LER/DORT, burnout)
Primeiros passos após o acidente
- Busque atendimento médico imediato e informe que é acidente de trabalho
- Comunique imediatamente ao empregador por escrito
- Fotografe o local e as lesões
- Anote nomes de testemunhas
Benefícios do INSS
| Benefício | Valor |
|---|---|
| Auxílio por incapacidade temporária (B-91) | 100% do salário de benefício |
| Auxílio-acidente | 50% do salário de benefício (permanente) |
| Aposentadoria por invalidez acidentária | 100% do salário de benefício |
O auxílio acidentário (B-91) paga 100% do salário de benefício — diferente do auxílio-doença comum (B-31) que paga apenas 91%.
Estabilidade acidentária
O trabalhador que sofreu acidente tem estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno do benefício. Se for demitido nesse período, tem direito a reintegração ou indenização equivalente ao salário de todo o período.
Quando a empresa deve indenizar?
- Falta de EPIs obrigatórios
- Ausência de treinamento
- Ambiente insalubre sem proteção adequada
- Descumprimento das normas regulamentadoras (NRs)
Perguntas frequentes
Se não estava usando o EPI, perco o direito?
Não necessariamente. A empresa tem o dever de fiscalizar o uso dos EPIs — a simples entrega sem fiscalização não isenta a responsabilidade.
A empresa pode se recusar a emitir a CAT?
Sim, mas você pode emitir a CAT você mesmo, pelo sindicato ou pela Previdência Social. A empresa que não emite está sujeita a multa.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica. Fale com a Dra. Mariana para análise do seu caso.