Ter o nome inscrito no SPC ou Serasa sem dever nada — ou apos ter quitado a divida — e uma violacao grave dos seus direitos. E voce nao precisa provar que sofreu dano: a propria negativacao indevida ja gera direito a indenizacao por danos morais.
O que e negativacao indevida?
A negativacao e indevida quando:
- Voce nunca contraiu a divida (fraude ou erro)
- A divida ja foi quitada mas o nome nao foi retirado
- A divida esta prescrita (prazo de cobranca vencido)
- O valor cobrado e diferente do contratado
- Nao houve notificacao previa (exigida por lei)
Direito a notificacao previa
A empresa DEVE te notificar antes de incluir seu nome no cadastro de inadimplentes. Se voce nao foi notificado, a negativacao ja e ilegal, independente de voce dever ou nao.
Importante: pelo STJ (Sumula 385), se voce ja tinha outras negativacoes legitimas, nao tem direito a danos morais pela nova negativacao indevida. Se o seu nome estava limpo, voce tem direito a indenizacao.
Quanto posso receber de indenizacao?
Os valores variam entre R$ 3.000 e R$ 15.000, dependendo do juiz e das circunstancias. Em casos de fraude ou multiplas negativacoes indevidas, os valores podem ser maiores.
O que fazer agora?
- Guarde comprovante da negativacao (print, documento)
- Se tiver quitado, guarde o comprovante de pagamento
- Procure um advogado para analisar o caso
- E possivel pedir tutela de urgencia para retirar o nome imediatamente
Este artigo tem carater informativo e nao substitui a consulta juridica. Cada caso e unico e deve ser analisado por um advogado. Fale com a Dra. Mariana para analisar sua situacao.