O comercio eletronico cresceu muito nos ultimos anos — e com ele, os problemas: produto que nao chega, vem errado, com defeito, ou totalmente diferente do anunciado. O CDC protege voce em todas essas situacoes.
Direito de arrependimento (7 dias)
Em compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catalogo), voce tem 7 dias corridos para desistir sem precisar dar nenhuma justificativa. O prazo conta a partir do recebimento do produto.
- O vendedor e obrigado a devolver 100% do valor pago
- O frete de devolucao e por conta do vendedor
- Nao pode haver cobranca de taxa de cancelamento
Atencao: o direito de arrependimento e especifico de compras a distancia. Em lojas fisicas, a troca depende da politica da loja — a nao ser que o produto tenha defeito.
Produto com defeito
Se o produto apresentou defeito:
- Bens nao duraveis (alimentos, etc.): 30 dias para reclamar
- Bens duraveis (eletronicos, roupas, etc.): 90 dias para reclamar
O fornecedor tem 30 dias para corrigir o defeito. Se nao resolver, voce pode exigir: troca por produto igual, abatimento proporcional do preco, ou devolucao integral do valor.
Produto diferente do anunciado
Se o produto veio diferente do que foi anunciado (cor errada, modelo diferente, especificacoes diferentes), voce tem direito a devolucao integral — mesmo apos os 7 dias. Isso e vicio do produto, nao apenas arrependimento.
Propaganda enganosa
Comprou baseado em informacao falsa ou enganosa? Voce tem direito a rescisao do contrato com devolucao do valor pago, e pode pedir indenizacao por danos morais e materiais.
Este artigo tem carater informativo e nao substitui a consulta juridica. Cada caso e unico e deve ser analisado por um advogado. Fale com a Dra. Mariana para analisar sua situacao.