O Beneficio de Prestacao Continuada (BPC), tambem conhecido como LOAS, e um beneficio de 1 salario minimo pago pelo governo a idosos e pessoas com deficiencia de baixa renda. E um direito — nao e caridade — e muitas familias que tem direito nao recebem.
Quem tem direito ao BPC?
Voce precisa atender aos dois criterios:
- Criterio pessoal: ter 65 anos ou mais (idoso), OU ter deficiencia fisica, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo
- Criterio de renda: renda familiar per capita (por pessoa) inferior a 1/4 do salario minimo (em 2026, menos de R$ 379,50 por pessoa)
Atencao: nao e necessario ter contribuido para o INSS. O BPC e um beneficio assistencial, nao previdenciario. Nao precisa ter carteira assinada ou tempo de contribuicao.
Como calcular a renda familiar?
Divida a renda total da familia pelo numero de pessoas que moram na casa. Incluem-se no calculo: salarios, pensoes, alugueis, beneficios sociais. Nao se inclui o proprio BPC de outro membro da familia.
Como solicitar?
- Acesse uma agencia do INSS ou o site Meu INSS
- Apresente documentos de identidade, CPF, comprovante de renda familiar e laudo medico (para deficiencia)
- Aguarde a analise
O INSS negou o BPC. E agora?
O INSS frequentemente nega o BPC com criterios mais rigidos do que os previstos na lei. E possivel contestar judicialmente — e o STJ tem jurisprudencia favoravel ao beneficiario em varios casos, inclusive para calculos de renda diferenciados.
Este artigo tem carater informativo e nao substitui a consulta juridica. Cada caso e unico e deve ser analisado por um advogado. Fale com a Dra. Mariana para analisar sua situacao.