A rescisao indireta e como a justa causa ao contrario: e quando o empregador descumpre suas obrigacoes e o trabalhador tem o direito de sair da empresa recebendo tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Quando e possivel pedir rescisao indireta?
O artigo 483 da CLT lista os motivos. Os mais comuns sao:
- Nao pagamento de salario: atraso reiterado ou nao pagamento
- Assedio moral: tratamento com rigor excessivo, ameacas, humilhacoes
- Reducao ilegal de salario
- Trabalho prejudicial a saude: sem equipamentos de protecao, em local insalubre sem adicional
- Exigencia de servicos nao contratados
- Descumprimento do contrato
O que voce recebe na rescisao indireta: aviso previo, 13o proporcional, ferias + 1/3, FGTS + multa de 40%, e direito ao seguro-desemprego — tudo igual a uma demissao sem justa causa.
Como pedir rescisao indireta?
Voce pode:
- Continuar trabalhando e entrar com acao: o mais recomendado. Voce continua recebendo salario enquanto o processo corre
- Parar de trabalhar e entrar com acao: mais arriscado, pois a empresa pode alegar abandono de emprego
Preciso de provas?
Sim. E fundamental ter evidencias do descumprimento: mensagens de assedio, comprovante de atraso de salario, laudos medicos, testemunhas. Um advogado pode orientar como reunir as provas necessarias.
Este artigo tem carater informativo e nao substitui a consulta juridica. Cada caso e unico e deve ser analisado por um advogado. Fale com a Dra. Mariana para analisar sua situacao.